O que você vai aprender

Disciplina	CH
* Direitos Políticos e Garantias Constitucionais	60h
Direito Eleitoral. Teoria Geral do Estado e da Política. Princípios Do Direito Eleitoral. Ações Eleitorais. A Infidelidade Partidária e a Jurisprudência. Participação Feminina na Política. Princípios Constitucionais do Direito Eleitoral e Convencionalidade. Direito Eleitoral Digital. Condições de Inelegibilidades e Condições de Elegibilidade Constitucional. Abusos do Poder no Processo Eleitoral.
* Direito Eleitoral Administrativo	60h
Introdução. As Regras Deontológicas/Morais. Proibições ao Servidor. Deveres do Servidor. Atos Administrativos. Atos ilícitos e processos administrativos e atos oficiais administrativos.
* Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral	60h
Introdução. Noções de Direito Penal e Processual Penal. Crimes Eleitorais. Processo Penal Eleitoral. Ações e Recursos Eleitorais. Cumprimento de Decisões Eleitorais. Ilícitos Eleitorais: Abusos, Corrupção e Fraude.
* Direitos Políticos	60h
Evolução do Sufrágio. Obrigatoriedade do Alistamento Eleitoral e do Voto. Plebiscito. Referendo. Iniciativa Popular. Ação Popular. Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos. Princípio da Anualidade Eleitoral. Partidos Políticos.
* Disciplina obrigatória. Total	240h

O QUE PRECISO INVESTIR

taxa de matrícula: R$ 50,00

As mensalidades do curso podem ser divididas em:

a vista R$ 298,80

cartão crédito 12x R$ 24,90

boleto 12x R$ 27,90

Após a efetivação da matrícula você tem acesso imediato ao seu Portal do Aluno

Você tem acesso gratuito ao Material Didático Online

Sobre o curso

O curso de aperfeiçoamento de Direito Eleitoral tem por objetivo qualificar o profissional para o entendimento sobre os princípios que ditam os processos eleitorais e as condições de elegibilidade.

DIREITO ELEITORAL

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