O que você vai aprender

Disciplina	CH
* Direito Constitucional e Direito Penal Militar	60h
Introdução. Noções e Conceitos Básicos de Direito Constitucional. A Matéria Militar e a Evolução na Constituição de 1988. Os Princípios Constitucionais Militares. Conceito de Crime Militar. Erro de Fato e Erro de Direito, Coautoria, Obediência Hierárquica. Crimes Militares. Legislação Correlata. Lei n° 13.491/2017.
* Direito Administrativo Militar	60h
Introdução ao Direito Administrativo Militar. Noções de Administração Pública Militar. Os Poderes da Administração Pública Militar. Ato Administrativo Militar. Conselho de Justificação e Disciplina nas Forças Armadas. Exclusão do Serviço Ativo. Estatuto dos Militares. Lei de Vencimentos da Polícia Militar. Lei de Inatividade da Polícia Militar. Aposentadoria do Militar. Pena Administrativa de Reforma do Militar. Lei de Promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar. Seguro de Vida. Previdência do Militar.
* Processo Penal Militar	60h
Introdução. Conceitos Essenciais em Matéria de Direito Penal e Processual Penal. Processo Penal Militar. O Inquérito Policial Militar. Os Embargos no Código Processual Penal Militar. O Princípio Constitucional do Juiz Natural, a Justiça Militar Estadual, a Polícia Militar e a Lei Nº 9299/96. Penas e Medidas de Segurança. Prescrição Geral e Especial. Execução Penal. Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de Perda da Graduação. Legislação Correlata. Lei n° 13.774/18.
* Política Nacional de Defesa	60h
Procedimentos e Processos Disciplinares. Sujeitos Submetidos ao RDPM. Valores e Deveres Militares. Deontologia Policial Militar. Transgressões Disciplinares. Penalidades Disciplinares. Competência Disciplinar. Comportamento Militar. Comunicação Disciplinar e Representação Disciplinar. Recursos Disciplinares. Conselho de Disciplina. Conselho De Justificação.
* Disciplina obrigatória. Total	240h

O QUE PRECISO INVESTIR

taxa de matrícula: R$ 50,00

As mensalidades do curso podem ser divididas em:

a vista R$ 298,80

cartão crédito 12x R$ 24,90

boleto 12x R$ 27,90

Após a efetivação da matrícula você tem acesso imediato ao seu Portal do Aluno

Você tem acesso gratuito ao Material Didático Online

Sobre o curso

"O curso de aperfeiçoamento em Direito Militar tem por objetivo apresentar os princípios constitucionais militares, as noções de administração pública militar assim como a aplicação da legislação penal militar por meio de regras processuais. "

DIREITO MILITAR

O que você vai aprender

O QUE PRECISO INVESTIR

Sobre o curso

Objetivo

Como funciona?