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Contrato de Trabalho |
60h |
| Do Contrato de Trabalho - Apontamentos Iniciais: Princípios atinentes ao contrato de trabalho: Princípio da Proteção ao Trabalhador (art. 7º), Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos, Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e Princípio da Primazia da Realidade; Requisitos da Relação de emprego; Relação de Trabalho e Relação de Emprego; Características do Contrato de Trabalho; Elementos do Contrato de Trabalho; Nulidades do contrato de trabalho: Trabalho proibido e Trabalho ilícito. Classificação do Contrato de Trabalho: Classificação dos contratos de trabalho: Contrato por prazo determinado, Contrato por prazo determinado previsto na Lei nº. 9.601/1998 e Contrato Intermitente; Teletrabalho. Contratos Diferenciados de Trabalho e Efeitos Decorrentes do Contrato de Trabalho: Empregado Rural; O empregado doméstico; O empregado aprendiz; Efeitos do Contrato de Trabalho: Alteração do Contrato de Trabalho e a Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. |
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Jornada de Trabalho |
60h |
| Duração do Contrato de Trabalho: Questões Introdutórias: Limitação da Jornada; Tempo à disposição do empregador; Controle de Jornada e Registro de ponto; Empregados não submetidos ao controle de jornada; Regime por tempo parcial; Turnos ininterruptos de revezamento; Trabalho Noturno; Prontidão e sobreaviso; Jornada Móvel ou Variável – o labor intermitente. O Labor Extraordinário: A hora extra; Hipóteses de prorrogação de jornada; Compensação de jornada; Horas in itinere; A Jornada 12x36. Período De Descanso: Os intervalos: O intervalo intrajornada e O intervalo interjornada; O Descanso Semanal Remunerado; Feriados e férias. |
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Extinção do Contrato de Trabalho |
60h |
| Término do Contrato de Trabalho: Hipóteses: Rescisão Contratual; Justa Causa; Rescisão Indireta; Culpa Recíproca; Dispensa Arbitrária e Discriminatória. Obrigações Decorrentes do Término do Contrato de Trabalho: Homologação das verbas rescisórias; Recibo de quitação; Forma e prazo de pagamento das verbas rescisórias; A multa do art. 477, §8º da CLT; O aviso prévio; Saque do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego; Possibilidade de quitação anual e estabilidades provisórias de emprego. Prescrição, Decadência e Responsabilidade do Empregador pelo Adimplemento das Verbas Trabalhistas: A prescriação; A decadência; Responsabilidade do empregador pelo adimplemento das verbas trabalhistas: A caracterização de grupo econômico; A sucessão de empresas e o sócio retirante. |
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Procedimentos Trabalhistas |
60h |
| Introdução aos Procedimentos Trabalhistas: Processo e Procedimento: Natureza Jurídica do processo e o conceito de procedimento e Pressupostos processuais; Sincretismo processual; Nulidades Processuais; Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Formação do Processo; Suspensão do Processo e Extinção do Processo. Formas de Solução de Conflitos e Procedimentos Comuns: Formas de solução de conflitos: Arbitragem e Formas consensuais de solução de conflito e jurisdição voluntária, Mediação e Conciliação, Comissão de Conciliação Prévia e a homologação do acordo extrajudicial (processo de jurisdição voluntária) : Procedimentos Comuns: Procedimento Sumário, procedimento sumaríssimo e procedimento ordinário. Procedimentos Especiais: Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave; Ação de Consignação em Pagamento; Ação Rescisória; Mandado de Segurança; Ação Civil Pública; Ação Monitória e ação anulatória. |
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Princípios, Organização e Competência da Justiça do Trabalho |
60h |
| Princípios Atinentes ao Processo do Trabalho: Os Princípios Previstos na Constituição: Devido Processo Legal; Princípio do Juiz Natural; Princípio da inafastabilidade da jurisdição; Princípio do contraditório e da ampla defesa; Princípio da motivação das decisões judiciais; Princípio da publicidade; Princípio da duração razoável do processo; Os Princípios Previstos no Processo Civil: Princípio da primazia da decisão de mérito, princípio da cooperação, princípio da boa-fé,princípio do duplo grau de jurisdição, princípio da instrumentalidade das formas e princípio da preclusão; Princípios Específicos do Processo Trabalhista: Princípio da proteção, princípio da conciliação, princípio do jus postulandi, princípio da oralidade, princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, princípio da extrapetição e princípio da simplicidade. Organização da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Juízes do Trabalho; Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho; Conselho Nacional de Justiça e. Competência da Justiça do Trabalho; Competência Material; Competência Territorial; Competência Funcional e Conflito de Competência. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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300h
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