O que você vai aprender

Disciplina	CH
* Princípios do Direito Ambiental	60h
Introdução; Meio Ambiente; Princípios do Direito Ambiental; O Ministério Público e os Direitos Coletivos; Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental; Ética e as Funções do Direito Ambiental; Problemas Ambientais; Responsabilidade Ambiental.
* Direito Ambiental Administrativo e Constitucional	60h
Introdução; A Constituição Federal e o Meio Ambiente; A Política Nacional do Meio Ambiente; Espaços Territoriais Protegidos; Poluição e Dano Ambiental; Recurso Hídricos; Gestão de Florestas Públicas.
* Direito Penal Ambiental	60h
Introdução; Aspectos Relevantes da Lei 9.605/98; Os Crimes Ambientais; Tutela do Meio Ambiente; Tutela Processual do Meio Ambiente; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente.
* Direito Ambiental e Urbano	60h
Introdução; Os Bens Ambientais; Direito Urbanístico; Patrimônio Cultural, Imaterial e a Proteção Jurídica; Patrimônio Genético e Biossegurança; Licenciamento e Responsabilidade Ambiental; Política Urbana.
* Disciplina obrigatória. Total	240h

O QUE PRECISO INVESTIR

taxa de matrícula: R$ 50,00

As mensalidades do curso podem ser divididas em:

a vista R$ 298,80

cartão crédito 12x R$ 24,90

boleto 12x R$ 27,90

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O curso de aperfeiçoamento Princípios do Direito Ambiental têm por objetivo apresentar ao discente conhecimentos gerais sobre o mesmo.