O que você vai aprender

Disciplina	CH
* Direito Constitucional e Direito Penal Militar	60h
Introdução. Noções e Conceitos Básicos de Direito Constitucional. A Matéria Militar e a Evolução na Constituição de 1988. Os Princípios Constitucionais Militares. Conceito de Crime Militar. Erro de Fato e Erro de Direito, Coautoria, Obediência Hierárquica. Crimes Militares. Legislação Correlata. Lei n° 13.491/2017.
* Processo Penal Militar	60h
Introdução. Conceitos Essenciais em Matéria de Direito Penal e Processual Penal. Processo Penal Militar. O Inquérito Policial Militar. Os Embargos no Código Processual Penal Militar. O Princípio Constitucional do Juiz Natural, a Justiça Militar Estadual, a Polícia Militar e a Lei Nº 9299/96. Penas e Medidas de Segurança. Prescrição Geral e Especial. Execução Penal. Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de Perda da Graduação. Legislação Correlata. Lei n° 13.774/18.
* Disciplina obrigatória. Total	120h

O QUE PRECISO INVESTIR

taxa de matrícula: R$ 50,00

As mensalidades do curso podem ser divididas em:

a vista R$ 178,80

cartão crédito 12x R$ 14,90

boleto 12x R$ 17,90

Após a efetivação da matrícula você tem acesso imediato ao seu Portal do Aluno

Você tem acesso gratuito ao Material Didático Online

Sobre o curso

O curso de extensão em Direito Penal Militar tem por objetivo apresentar os princípios constitucionais militares assim como a aplicação da legislação penal militar por meio de regras processuais.

DIREITO PENAL MILITAR

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Objetivo

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