O que você vai aprender

Disciplina	CH
* Introdução ao Direito Penal e ao Processo Penal	60h
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal. Teoria do Crime; Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Classificação das Normas Penais; Conflito Aparente De Normas; Conceito Analítico De Crime; Iter Criminis; Ilicitude; Teoria Do Erro; Culpabilidade; As Excludentes Legais Da Culpabilidade; Teoria da Pena; Concurso do Agentes; Concurso de Crimes; Aplicação da Pena; Causas de Extinção da Punibilidade; Prescrição; Prescrição da Pretensão Punitiva; Prescrição da Pretensão Executória.
* Legislação Penal Especial	60h
Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade em Demonstrativos Contábeis de Instituição Financeira, Seguradora ou Instituição Integrante do Sistema de Distribuição de Títulos de Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica de “Caixa Dois” Omissão de Informações, Declarações e Documentos pelo Ex-Administrador; Instituição Financeira; Obtenção de Financiamento em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão de Divisas; Considerações Gerais; Lei de Falência e Recuperação de Empresas; A Lei de Recuperação de Empresas (Lei N.11101/2005) – Aspectos Relevantes; Ultratividade da Lei mais Benéfica ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais da Lei N. 9.605/98; Crimes da Lei No. 9.605/98 em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes.
* Processo e Procedimento	60h
Notas Iniciais sobre o Processo e o Precedimento; Diferença entre Processo e Procedimento; Ne Procedat Judex Ex Officio; Respeito ao Devido Processo Legal; Nulidades; Processo e Procedimento: Entendimentos do STF; Procedimento Comum; Rito Ordinário; Citação; Resposta à Acusação; Exceções; Conflito de Jurisdição; Restituição das Coisas Apreendidas; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental do Acusado; Audiência de Instrução, Debates e Julgamento; Instrução Processual; Debates; Emendatio Libelli; Mutatio Libelli; Julgamento; Rito Sumário; Rito Sumaríssimo; Procedimento Especial; Rito do Júri; Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Rito dos Crimes Contra a Honra; Rito dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Suspensão Condicional do Processo.
* Disciplina obrigatória. Total	180h

O QUE PRECISO INVESTIR

taxa de matrícula: R$ 50,00

As mensalidades do curso podem ser divididas em:

a vista R$ 238,80

cartão crédito 12x R$ 19,90

boleto 12x R$ 22,90

Após a efetivação da matrícula você tem acesso imediato ao seu Portal do Aluno

Você tem acesso gratuito ao Material Didático Online

Sobre o curso

O curso de extensão em Processo e Procedimento tem por objetivo apresentar ao discente os ritos dos processos e procedimentos em relação ao direito e processo penal.

Objetivo

O curso de extensão em Processo e Procedimento tem por objetivo apresentar ao discente os ritos dos processos e procedimentos em relação ao direito e processo penal.

PROCESSO E PROCEDIMENTO

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Como funciona?